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» É tempo de encarar o fato de que a concepção atual de
Direitos Autorais é ultrapassada
A grande
mídia usa a tecnologia e a lei para controlar a cultura e a
criatividade. Mas contra esta opressão surgem alternativas legais. A
Creative Commons, criada nos EUA em 2001, tendo como um de seus
mentores o Prof. Lawrence Lessig, da escola de Direito de Stanford,
tem como objetivo criar um "meio termo legal" entre o
"todos os direitos reservados", dos contratos de direito
autoral tradicionais, e o domínio público. O uso das licenças criadas
pela Creative Commons pode se aplicar a qualquer produção: música,
literatura, cinema, fotografia, obras multimídias, etc. Mais informações...
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Sistemas de troca de arquivos vencem importante
batalha jurídica
O
tribunal federal de apelações dos Estados Unidos
concluiu que os criadores de softwares para redes
ponto a ponto (P2P) não são responsáveis pela
maneira como os usuários utilizam os programas. Os
juízes americanos afirmaram que a estrutura das
redes P2P impede que os criadores de software
sejam capazes de exercer controle sobre os
usuários. O texto da decisão diz que o caso tinha
paralelos com processos anteriores, que não
aceitaram o pedido de proibição de videocassetes
apesar da utilização dos aparelhos para fins
ilegais.
"O
mesmo princípio vale para as pessoas que fabricam
pés-de-cabra e não são responsáveis pelos roubos
que podem ser cometidos com esses pés-de-cabra",
afirmou Fred von Lohmann, advogado da empresa de
softwares StreamCast, responsável pelo Morpheus.
Veja aqui a íntegra da decisão
(arquivo “pdf” em
inglês)
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