Revolução Digital nos Direitos Autorais

A concepção de "direitos autorais" nunca foi tão questionada quanto nos dias de hoje. Na verdade, o que as pessoas estão hoje percebendo é que cada vez mais os gigantes da mídia usam a tecnologia e a lei para controlar a cultura e a criatividade. Mas contra esta opressão surgem alternativas legais. A entidade Creative Commons propõe criar um "meio termo legal" entre o "todos os direitos reservados", dos contratos de direito autoral tradicionais, e o domínio público. O uso das licenças criadas pela Creative Commons pode se aplicar a qualquer produção: música, literatura, cinema, fotografia, obras multimídias, etc.

A Creative Commons foi criada nos EUA em 2001, tendo como um de seus mentores o Prof. Lawrence Lessig, da Stanford Law School, EUA e fundador do Centro para Internet e Sociedade, daquela instituição. Ele lecionou também na Escola de Direito de Harvard, na Wissenschaftskolleg zu Berlin, na Escola de Direito da Universidade de Chicago e trabalhou na Suprema Corte dos EUA. Lessig também é famoso por seus argumentos "contra interpretações de copyright que prejudicam a inovação". É autor de O Futuro das Idéias, Código e Outras Leis do Ciberespaço, entre outras obras.

O último trabalho de Lawrence Lessig é a obra "Free Culture: How Big Media Uses Technology and the Law to Lock Down Culture and Control Creativity" (Cultura Livre: Como a Grande Mídia Usa a Tecnologia e a Lei para Obstruir a Cultura e Controlar a Criatividade). A obra nos revela que nunca houve um período na história em que nossa cultura foi tão controlada como o de agora. A principal causa disso, afirma Lawrence Lessig, é a lei. A obra pode ser acessada e baixada gratuitamente em www.free-culture.cc. De acordo com sua licença, "Free Culture" pode ser redistribuído, copiado e até reutilizado em outros livros, desde que para fins não-comerciais e que, ainda, o nome de Lessig seja citado.

Conforme diz o professor, a tecnologia digital, não só a internet, possibilitou às pessoas produzirem cultura de uma maneira nova. A possibilidade de samplear conteúdo e remixá-lo, fazer colagens. E, por ser tão barata, mais pessoas podem participar criativamente. Nasce, pois, uma noção de "cultura livre", "expressão livre", "mercado livre" ou "sociedade livre". Não quer dizer que não existe propriedade, mas que os limites da propriedade estejam balanceados por valores importantes de acesso e democratização de conteúdo. É um ideal que a maioria das sociedades livres dizem respeitar.

De acordo com Lessig, é parte de nossa segunda natureza pensar que você precisa de permissão para fazer qualquer coisa com a cultura. E essa é a característica mais perigosa do sistema legal que está nascendo.

Neste contexto paradoxal, renova alguns conceitos de direito autoral a iniciativa da Creative Commons que busca principalmente ajudar artistas independentes a declararem que seus trabalhos são livres para serem compartilhados sob certas condições. Na verdade, a adoção de novas licenças procura ajudar o artista a divulgar e vender sua obra e encorajar outras inovações criativas em torno da mesma obra. O próprio site da Creative Commons já possui um guia para gerar online a licença em português, no endereço http://creativecommons.org/license/.

O escritório Bassi e Associados Advogados já adotou para seu site a licença da Creative Commons e advoga a condução de novas soluções para os dilemas do direito autoral na modernidade.