Acervo

O e-mail é um método muito conveniente de comunicação que quase instantaneamente entrega mensagens entre computadores através de uma rede. Cada vez menos a correspondência de papel é utilizada para transmitir documentos e outras informações, sejam elas importantes ou não. Na mesma proporção na qual as empresas aumentam sua produtividade e rentabilidade reduzindo o tempo e dinheiro gasto em correspondência, revela-se a falta de atenção para qual é a informação, quem tem acesso a ela e a quem tal informação está sendo transmitida.

A possibilidade no abuso do e-mail e da Internet no ambiente corporativo é grande. Sem se falar no fato de que os trabalhadores com acesso on-line possam passar horas em buscas na Internet por sites não relacionados ao trabalho, ou enviando e-mail de caráter pessoal, causando às vezes, ao contrário do aumento da produtividade, a redução dela, deve-se ter grande preocupação com todo o amplo espectro da responsabilidade civil e criminal que podem advir desses atos e que atingem diretamente a empresa, a própria pessoa jurídica, seus sócios e acionistas.

Muito embora as empresas possuam sistemas de segurança - firewalls, por exemplo - que objetivam bloquear acessos não autorizados, o controle nunca alcança o conteúdo da informação e por isso nunca poderá valorá-la, e, ademais, como sabido pelos próprios experts em tecnologia, não há sistema inexpugnável ou 100% seguro. Por estas razões‚ é importante que os empregados tenham a ciência de que devem salvaguardar toda a informação que eles tenham acesso, e, de outra parte, evitar ao máximo armazenar ou enviar dados críticos nos sistemas da empresa. Por sua vez, a Empresa também deve estar atenta que mensagens impróprias, de conteúdo racista, pornográfico, sexualmente discriminatória ou ainda, arquivos gráficos baixados da Internet, podem conduzir a ações judiciais se algum destinatário se sinta ofendido, mesmo que tal conteúdo tenha chegado até a caixa de entrada de seu e-mail por engano.

Muitas empresas possuem política e normas que regulam o uso de e-mail e da Internet. Também muitas empresas têm devassado os e-mails de seus funcionários, inclusive mediante software específicos, sem saber, entretanto, se tal prática é ou não permita por lei. Não obstante estes procedimentos proporcionem um bom ponto de partida para a prevenção da responsabilidade civil, eles necessitam ser muito bem avaliados para, somente assim, atingirem seus objetivos assegurando à empresa, seus sócios e dirigentes, um alto grau de segurança jurídica.

Um trabalho consistente em estudo físico e lógico dos sistemas computacionais da empresa, documentos já existentes que disciplinem o comportamento dos funcionários (regulamento interno, circulares, etc.), conhecimento dos costumes e "engenharia social", possibilitará a elaboração de relatórios e parecer que revelarão como a empresa lida com a informação eletrônica dentro dos seus sistemas e como ela interage com sistemas externos, de correio eletrônico e Internet. Aspectos relativos a Privacidade e Confidencialidade devem sempre ser levados em conta em face da legislação, doutrina e jurisprudência, principalmente estrangeiras. Também, a eventual aplicabilidade de programas de monitoramento de e-mail e navegação na Internet devem sempre serem avliados dentro do contexto específico.