Informação Médica

A questão ética dos sites de medicina e de saúde e seu contexto jurídico na Internet


A questão da ética relacionada à informação médica ou de saúde vem se tornando preocupação cada vez maior em virtude dos princípios fundamentais éticos que norteiam a prática da medicina face aos avanços na área da tecnologia da informação médica.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, teve a felicidade de regulamentar a conduta dos sites de Saúde e Medicina na Internet. Conforme a Resolução 97/2001, "A veiculação de informações, a oferta de serviços e a venda de produtos médicos na Internet têm o potencial de promover a saúde, mas também podem causar danos a internautas, usuários e consumidores. As organizações e os indivíduos responsáveis pela criação e manutenção dos sites de Medicina e Saúde devem oferecer conteúdo fidedigno, correto e de alta qualidade, protegendo a privacidade dos cidadãos e respeitando as normas regulamentadoras do exercício ético profissional da Medicina".

Neste contexto é prioridade encontrar um ambiente de soluções jurídicas para as conseqüências que advêm da inexorável inserção digital às quais todos nós nos submetemos. Apesar de tais relações ainda não possuírem um conjunto de legislação hábil a regrar e definir a conduta no ciberespaço , a verdade é que temos todos a obrigação de buscar os princípios do Direito que possam louvar a salutar iniciativa de buscar uma "auto-regulamentação".

É desejável, não só por imposição normativa mas também para agregar valor ao negócio, tornar a presença da empresas que mantém sites de Saúde e Medicina na Internet juridicamente válida e alicerçada em condutas e práticas que tragam segurança jurídica, minimizem riscos e responsabilizações. Contate-nos para maiores informações.