Validação Jurídica das Estruturas de Internet
Expor sua empresa ou seu produto na Internet é algo que deve ser feito com responsabilidade. É vital estabelecer uma estratégia jurídica.

Seja de forma institucional, quer seja de forma a gerar negócios, ou até de maneira a comercializar eletronicamente com o mundo, é imperioso que as empresas estejam presentes na Internet.

Entretanto, muitas delas não têm atentado para as consequências de ordem legal que advêm desta inserção digital, muitas vezes particular à cada atividade. Apesar de tais relações ainda não possuírem no Brasil legislação própria, não significa estarmos “numa terra sem lei” pois lhes alcançam os princípios do Direito.

É certo que a funcionalidade da Internet e as oportunidades de mercado que a World Wide Web gera cria, em contrapartida, uma exposição à contingências de ordem legal.

Nota-se que o caráter multidisciplinar de um site na Internet, que integra atividades de marketing, de vendas, de atendimento ao consumidor, etc., cria uma imagem mítica que conduz à falsa sensação de que esta nova interação está além da juridicidade.

Na prática, Disclaimers (notas legais), Política de Privacidade, Política de Segurança, Condições de Uso e Acesso do Site e a Política de Comércio Eletrônico, são itens de segunda ordem porquanto a administração do site, via de regra, é de competência da área de tecnologia, e, subsidiariamente, da de marketing.

Dentro do nosso Núcleo de Direito de Novas Tecnologias, desenvolvemos um trabalho na área de Direito da Tecnologia da Informação, cujo mote sobressai de uma assessoria técnica-jurídica dirigida a ambientes desmaterializados onde complexas relações negociais hoje se desenvolvem.

Este núcleo, gerenciado diretamente pelo titular do escritório, que desde 1997 integra a Computer Law Association, entidade internacional pioneira em unir profissionais do direito à Informática, reúne singular experiência nos ramos do direito relacionados ao e-business.