E-Mail & Internet Política de Uso e Acesso O mundo vive hoje uma nova revolução. Um rito de passagem que nos leva da Era Industrial para a Era Virtual. A Revolução Digital faz com que a Economia, antes baseada em bens tangíveis, desloque seu eixo para uma Economia de Idéias. Nesse traslado, a Informação torna-se um dos bens mais preciosos da humanidade. Mas lidar com a Informação ainda é algo complexo e requer muitas vezes uma abordagem delicada. O e-mail é um método muito conveniente de comunicação que quase instantaneamente entrega mensagens entre computadores através de uma rede. Cada vez menos a correspondência de papel é utilizada para transmitir documentos e outras informações, sejam elas importantes ou não. Na mesma proporção na qual as empresas aumentam sua produtividade e rentabilidade reduzindo o tempo e dinheiro gasto em correspondência, revela-se a falta de atenção para qual é a informação, quem tem acesso a ela e a quem tal informação está sendo transmitida. A possibilidade no abuso do e-mail e da Internet no ambiente corporativo é grande. Sem se falar no fato de que os trabalhadores com acesso on-line possam passar horas em buscas na Internet por sites não relacionados ao trabalho, ou enviando e-mail de caráter pessoal, causando às vezes, ao contrário do aumento da produtividade, a redução dela, deve-se ter grande preocupação com todo o amplo espectro da responsabilidade civil e criminal que podem advir desses atos e que atingem diretamente a empresa, a própria pessoa jurídica, seus sócios e acionistas. Muito embora as empresas possuam sistemas de segurança - firewalls, por exemplo - que objetivam bloquear acessos não autorizados, o controle nunca alcança o conteúdo da informação e por isso nunca poderá valorá-la, e, ademais, como sabido pelos próprios experts em tecnologia, não há sistema inexpugnável ou 100% seguro. Por estas razões‚ é importante que os empregados tenham a ciência de que devem salvaguardar toda a informação que eles tenham acesso, e, de outra parte, evitar ao máximo armazenar ou enviar dados críticos nos sistemas da empresa. Por sua vez, a Empresa também deve estar atenta que mensagens impróprias, de conteúdo racista, pornográfico, sexualmente discriminatória ou ainda, arquivos gráficos baixados da Internet, podem conduzir a ações judiciais se algum destinatário se sinta ofendido, mesmo que tal conteúdo tenha chegado até a caixa de entrada de seu e-mail por engano. Muitas empresas possuem política e normas que regulam o uso de e-mail e da Internet. Também muitas empresas têm devassado os e-mails de seus funcionários, inclusive mediante software específicos, sem saber, entretanto, se tal prática é ou não permita por lei. Não obstante estes procedimentos proporcionem um bom ponto de partida para a prevenção da responsabilidade civil, eles necessitam ser muito bem avaliados para, somente assim, atingirem seus objetivos assegurando à empresa, seus sócios e dirigentes, um alto grau de segurança jurídica. Nosso trabalho consiste num estudo físico e lógico dos sistemas computacionais da empresa, documentos já existentes que disciplinem o comportamento dos funcionários (regulamento interno, circulares, etc.), conhecimento dos costumes e "engenharia social", será possível a elaboração de relatórios e parecer que revelarão como a empresa lida com a informação eletrônica dentro dos seus sistemas e como ela interage com sistemas externos, de correio eletrônico e Internet. Aspectos relativos a Privacidade e Confidencialidade serão abordados face a legislação, doutrina e jurisprudência, principalmente estrangeiras. Também, a eventual aplicabilidade de programas de monitoramento de e-mail e navegação na Internet serão objetivamente comentados. Ainda, as relações que orbitam o Web Site da empresa, aspectos de linking, framimg, domínio, hospedagem, notas e avisos legais (disclaimers), serão tópicos tratados. Inclui-se o exame de eventuais Direitos Autorais de software ou de base de dados face a existência ou não de licenças e possíveis violações de copyrights. Por fim, a sugestão de uma Política de Uso e Acesso de E-mail e Internet, conterá medidas de cunho informático e de cunho documental, que tornem nítidos os limites de responsabilidade de cada usuário de informática dentro do ambiente corporativo.